Fusões e Aquisições de Empresas: O que é e como funciona

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Notícias de fusões e aquisições de diferentes empresas de variados mercados e países sempre tomam conta da seção de economia dos principais jornais do mundo. Entretanto, nem todos sabem como esse processo realmente funciona.

O simples desejo de comprar ou se juntar com outro negócio não é o suficiente ― a jornada de fusão e aquisição de uma empresa pode ser muito longa (algumas chegam a durar anos!) e precisa cumprir com algumas regulamentações vigentes.

Nesse blog, você vai descobrir detalhes sobre fusões e aquisições de empresas, desde seu conceito, até o funcionamento, vantagens e desvantagens, regulamentações, impacto e exemplos recentes que aconteceram no Brasil.

O que são Fusões e Aquisições?

Fusão e aquisição, também conhecido por F&A e M&A (sigla para Mergers and Acquisitions, sua tradução em inglês) é o termo utilizado para quando empresas se unem, através da fusão ou da compra, para formar novos negócios, aumentar competitividade e reafirmar suas posições no mercado.

Portanto, há sim diferenças entre fusão e aquisição ― o processo de fusão ocorre quando dois negócios se juntam para formar uma nova organização, enquanto a aquisição acontece quando uma empresa compra outra. Os dois processos são tidos como operações societárias, já que eles alteram e reorganizam a estrutura jurídica de uma organização.

Uma fusão ou aquisição aumenta o poder de um negócio perante ao mercado, e este se expande para novos segmentos que não alcançaria com seu produto ou serviço original.

Como funciona o processo de fusões e aquisições de empresas

O sucesso da operação de fusão e aquisição está diretamente ligada à estratégia elaborada. Um processo de M&A precisa ser conduzido com cautela, acompanhado por análises de especialistas e avaliações criteriosas.

As etapas das fusões e aquisições são as seguintes:

1. Desenvolver plano de ação, com estabelecimento de objetivos, identificação de produtos e serviços viáveis, identificação de ameaças e fatores de sucesso, definir os envolvidos e prazos;
2. Avaliar a empresa, como seus processos financeiros, os benefícios e riscos da transação, volume de vendas, receita, custos e balanço;
3. Estimar o valor da empresa (valuation), usando um modelo quantitativo;
4. Tomada de decisão, após mapeados os benefícios e riscos, está na hora dos executivos tomarem a decisão sobre a fusão ou aquisição;
5. Negociação e estruturação, onde as partes entram em acordo sobre preço e estrutura do processo;
6. Diligência da entidade alvo, revisando e compreendendo as oportunidades e riscos da operação;
7. Ajustes finais, após resultados positivos do processo de due diligence, firma-se o contrato entre as partes e é concluída a parte financeira da transação.

Vantagens e Desvantagens das Fusões e Aquisições

Vantagens

O processo de fusão e aquisição oferece diversas vantagens para ambas as partes envolvidas:

• Acesso a novos segmentos de mercado;
• Aquisição de talentos;
• Diminui a concorrência;
• Aceleração do crescimento;
• Aumento do valor de mercado;
• Diversificação de produtos/serviços e públicos;
• Aumento da base de clientes.

Desvantagens

Assim como qualquer estratégia comercial, o processo de M&A também tem suas desvantagens, então tudo vai depender de qual aspecto tem maior peso na balança na visão das empresas envolvidas.

• Diferenças nas culturas e valores de cada empresa;
• Desligamentos;
• Resistência dos colaboradores em aceitar uma nova gestão.

Qual é o impacto em empresas de diferentes portes?

As fusões e aquisições (F&A) têm diversos impactos nas empresas envolvidas no processo e nas concorrentes, variando conforme o porte das empresas. Aqui estão alguns dos principais impactos:

Impactos nas Empresas Envolvidas no Processo

Pequeno Porte

1. Acesso a Recursos: Pequenas empresas frequentemente ganham acesso a recursos financeiros, tecnológicos e humanos que não teriam de outra forma.
2. Escala e Eficiência: A fusão pode aumentar a escala de operações, permitindo economias de escala e maior eficiência.
3. Preservação da Cultura: Pode haver dificuldades na integração cultural, especialmente se a pequena empresa tiver uma cultura organizacional forte e distinta.
4. Capacidade de Inovação: Pode melhorar a capacidade de inovação através do compartilhamento de conhecimentos e tecnologias.

Médio Porte

1. Expansão de Mercado: A fusão ou aquisição pode proporcionar acesso a novos mercados e segmentos de clientes.
2. Reestruturação: Empresas de médio porte podem passar por reestruturações significativas para integrar operações, o que pode ser desafiador.
3. Sinergias: Potencial para capturar sinergias operacionais e financeiras, resultando em reduções de custo e aumento de receita.
4. Risco de Desalinhamento: Maior risco de desalinhamento estratégico e operacional entre as empresas fusionadas.

Grande Porte

1. Domínio de Mercado: Grandes empresas podem fortalecer sua posição de mercado, potencialmente aumentando seu poder de monopólio ou oligopólio.
2. Regulação: Grandes fusões frequentemente enfrentam escrutínio regulatório rigoroso para evitar práticas anticompetitivas.
3. Integração Complexa: A integração de grandes operações pode ser extremamente complexa e demorada.
4. Diversificação: Pode proporcionar diversificação de produtos e serviços, reduzindo riscos.

Impactos nas Empresas Concorrentes

Empresas concorrentes sentem fortemente o impacto das fusões e aquisições entre outros negócios concorrentes. Elas sentem a pressão de redirecionar suas estratégias e aumentar sua margem de lucro.

Caso a empresa seja de pequeno porte, o processo de fusão e aquisição de concorrentes enfraquece muito mais sua posição de mercado do que se ela fosse de médio ou grande porte. É por isso que as fusões e aquisições têm regulamentações severas a serem seguidas.

Normas e regulamentações sobre Fusões e Aquisições de Empresas

No Brasil, os processos de fusões e aquisições são regulamentados por um conjunto de leis e regulamentos, sendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a principal autoridade responsável por garantir a livre concorrência. A legislação brasileira e o CADE exigem uma série de procedimentos e requisitos para aprovar esses processos, com o objetivo de prevenir práticas anticompetitivas e proteger os consumidores.

Principais Exigências da Legislação Brasileira e do CADE

1. Notificação Obrigatória

• Critérios de Notificação: As operações de fusões e aquisições que atendem a certos critérios de faturamento ou participação de mercado devem ser notificadas ao CADE. Atualmente, a legislação exige notificação quando:
  • Pelo menos um dos grupos econômicos envolvidos na operação tiver registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, de pelo menos R$ 750 milhões.
  • Outro grupo econômico envolvido na operação tiver registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, de pelo menos R$ 75 milhões.

2. Documentação Necessária

• Formulários: As empresas devem preencher e submeter um formulário específico (Formulário de Notificação) detalhando a operação, incluindo informações financeiras, de mercado e de concorrência.
• Documentos de Suporte: Devem ser fornecidos documentos como contratos, atas de assembleias, relatórios financeiros e análises de mercado.

3. Análise da Operação

• Revisão Preliminar: O CADE realiza uma análise preliminar para determinar se a operação apresenta riscos à concorrência.
• Análise Detalhada: Se identificado algum risco, a operação passa por uma análise detalhada, que pode incluir a solicitação de informações adicionais, realização de estudos de mercado e audiências públicas.

4. Aprovação, Condicionamento ou Reprovação

• Aprovação Sem Restrições: Se a operação não apresentar riscos concorrenciais, ela pode ser aprovada sem restrições.
• Aprovação com Restrições: A operação pode ser aprovada com a imposição de remédios ou condições que mitiguem os impactos concorrenciais, como a venda de ativos ou restrições em certas práticas comerciais.
• Reprovação: Se a operação for considerada prejudicial à concorrência e não houver medidas eficazes para mitigar esses efeitos, ela pode ser reprovada.

5. Prazo para Análise

• Prazos Regulatórios: A legislação estabelece prazos para a análise das operações, sendo o prazo inicial de 240 dias, que pode ser prorrogado por mais 90 dias se necessário.

6. Multas e Sanções

• Penalidades: A não notificação de uma operação que deveria ser submetida ao CADE pode resultar em multas significativas, além de possíveis medidas para reverter ou anular a operação.

7. Transparência e Participação

• Audiências Públicas e Consulta de Terceiros: O CADE pode realizar audiências públicas e consultar terceiros, como concorrentes, clientes e associações, para obter uma visão mais abrangente do impacto da operação.

Considerações Adicionais

• Acompanhamento Pós-Fusão: O CADE pode acompanhar a implementação das condições impostas e monitorar a operação após sua conclusão para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.
• Interação com Outras Autoridades: Em alguns casos, o CADE pode coordenar com outras autoridades reguladoras setoriais para analisar o impacto da operação em mercados específicos, como telecomunicações, energia e financeiro.

Exemplos recentes de Fusões e Aquisições no Brasil

Como já explicamos nos tópicos anteriores, há diferenças entre os processos de fusão e de aquisição. No Brasil, vimos exemplos de grandes empresas do país passando por ambas situações.

Um exemplo de fusão muito conhecido foi o que aconteceu entre dois grandes negócios do segmento de alimentos: a fusão entre Sadia e Perdigão, que criou a gigante Brasil Foods (BRF).

Já um exemplo de aquisição ocorreu quando a TOTVS, uma das maiores empresas de tecnologia no Brasil, adquiriu outras empresas do ramo, como a RD Station, plataforma de CRM e automação de Marketing, e a Feedz, plataforma de gestão de RH. 

Conclusão

Em resumo, o processo de fusões e aquisições é um método estratégico para que empresas fortaleçam sua presença no mercado e diversifiquem seus produtos. Entretanto, essas ações têm seus riscos e desvantagens, além de que não podem ser feitas à livre vontade: há diversas regras que as partes envolvidas devem seguir.

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