Muitos empresários e profissionais do setor financeiro já se depararam com cobranças de juros abusivos que extrapolam o bom senso. Esse tipo de prática compromete o fluxo de caixa, afeta a estratégia de precificação e prejudica o relacionamento com o público-alvo.
A legislação garante os direitos do cliente, o que influencia diretamente nas estratégias de cobrança. Para ajudá-lo a lidar com essa situação e adotar práticas justas e eficazes, preparamos este artigo. Continue a leitura e descubra como proteger a saúde financeira do seu negócio.
O que são juros abusivos e como identificá-los?
Juros abusivos são taxas cobradas de modo excessivo ou desproporcional, isto é, muito acima das praticadas no mercado financeiro, violando as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os valores cobrados, dependendo da situação, tornam-se praticamente impagáveis e se transformam em uma bola de neve.
A identificação exige atenção redobrada a taxas significativamente mais altas do que as divulgadas pelo Banco Central. Nesse cenário, é importante revisar contratos e, em caso de dúvidas, contar com a ajuda de um consultor financeiro ou jurídico para analisar a situação.
Como a legislação protege os consumidores contra juros abusivos
A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, protege os consumidores do pagamento de taxas e juros abusivos.
Os valores cobrados devem ser claros e dentro dos limites legais. Se as regras não forem cumpridas, a cobrança poderá ser contestada judicialmente pelo consumidor.
A proteção traz mais equilíbrio nas relações comerciais e evita que clientes sejam prejudicados com o pagamento de valores exorbitantes, que não condizem com as leis estabelecidas.
No Brasil, as taxas variam conforme o tipo de operação financeira e a regulamentação aplicável.
Leis que regulam os juros abusivos no Brasil
A seguir, apresentamos alguns parâmetros legais que limitam os valores cobrados e proíbem a cobrança de juros abusivos:
- Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33): em contratos mais simples, feitos por pessoas físicas, a cobrança de juros acima de 12% ao ano é considerada abusiva.
- Regulamentação do Banco Central: o Banco Central e o CMN limitam os juros em operações financeiras, como o crédito rotativo do cartão, que não deve ultrapassar 8% ao mês.
Direitos do devedor para contestar juros abusivos e garantir o cumprimento da legislação
O devedor possui direitos em relação à forma como é cobrado e, caso esteja se sentindo lesado, pode buscar proteção contra juros abusivos.
Ele precisa ser informado sobre os valores cobrados, as taxas existentes e as condições do contrato. Se os juros ultrapassam os limites permitidos ou a instituição não está cumprindo com o combinado, ele pode recorrer à Justiça para reaver seus direitos.
Por sua vez, credores devem agir com transparência para garantir que o consumidor saiba exatamente o que está pagando, evitando a impressão de cobrança de juros abusivos.
Agir em conformidade com a legislação, além de evitar problemas jurídicos, também fortalece o relacionamento com o consumidor e a credibilidade no mercado.
Como renegociar as dívidas e evitar a cobrança de juros abusivos?
As pendências financeiras podem ser renegociadas por empresas e instituições financeiras que buscam recuperar crédito. Em caso de dificuldade para quitar o valor total, é possível tentar renegociar o prazo de pagamento, aumentando o número de parcelas.
Além disso, quando os juros e encargos se acumulam, torna-se mais difícil quitar o débito. A renegociação é uma estratégia para reduzir cobranças adicionais e obter condições de pagamento mais flexíveis.
É importante analisar o contrato original para identificar as taxas cobradas. Se houver provas de que os juros são abusivos, a cobrança pode ser questionada.
Estratégias para renegociar a dívida de forma justa
Para renegociar uma dívida de forma justa, é recomendado analisar o contrato e todas as taxas existentes, verificando se os juros estão dentro dos limites legais.
Essas informações facilitam a criação de um acordo que respeite a capacidade de pagamento do cliente e que ofereça flexibilidade.
O parcelamento do valor total e desconto sobre juros e multas, costuma ser uma solução eficiente que beneficia tanto a empresa quanto o consumidor.
Quando ambas as partes agem de boa-fé, anegociação torna-se uma oportunidade para resolver a situação de forma legal e eficiente.
Como a Global pode ajudar sua empresa a evitar juros abusivos?
Como vimos até aqui, os juros abusivos são práticas ilegais que prejudicam as finanças de empresas e indivíduos. Porém, a falta de conhecimento sobre a legislação pode levar muitas empresas a adotar estratégias de cobrança inadequadas, que acabam resultando em penalidades e custos elevados.
Na Global Hub de Soluções de Relacionamento e Cobrança, buscamos sempre oferecer condições de pagamento justas e transparentes nas negociações com devedores, sem a cobrança de juros abusivos. Nosso objetivo é garantir que as dívidas sejam quitadas de maneira equilibrada, mantendo o relacionamento comercial saudável e respeitoso.
Isso significa que, por meio de nossas soluções, ajudamos as empresas a realizar cobranças eficientes, com base em condições legais e justas, e a evitar práticas que possam prejudicar a reputação da sua empresa.
Proteja sua empresa de problemas legais e evite a cobrança de juros abusivos:fale com um especialista da Global e saiba como otimizar sua cobrança com conformidade.
