Como se preparar para uma ação de cobrança?

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Como estar pronto para uma ação de cobrança? Essa é uma preocupação comum de muitas empresas, já que, quando se trata de lidar com a inadimplência dos clientes, é sempre um momento bastante delicado.

Afinal, essa é uma decisão que mexe com questões judiciais e, muitas vezes, só é executada depois que outras medidas mais brandas foram feitas. Por isso, se preparar para efetuar uma ação de cobrança é a melhor maneira de obter um resultado positivo e não perder tempo.

Neste texto, vamos mostrar como você pode se preparar para esse momento. Confira!

Quando é cabível a ação de cobrança?

A ação de cobrança é uma causa judicial feita por alguém ou uma instituição para cobrar uma dívida. Geralmente, é adotada em casos de uma despesa vencida, a empresa pode utilizar esse mecanismo para obrigar o devedor a pagar.

Pense na seguinte situação: um comércio que disponibilizou algum produto a prazo, no entanto, o comprador está há meses sem pagar nenhuma parcela. Mesmo com seu nome entrando na lista de inadimplência dos órgãos de proteção ao crédito e a empresa já ter entrado em contato, ele continua sem pagar. Em casos assim, a companhia pode procurar um serviço jurídico e executar uma ação de cobrança.

O exemplo acima, mostra bem o que pode impulsionar a procura por esse meio. Mas é preciso deixar claro que a ação de cobrança é uma das últimas opções. Até porque tem como principal característica a demora para ser concluída.

Como é necessário ter as provas documentais das despesas, às vezes, o credor só tem o registro da compra sendo preciso mais. Sendo assim, o setor judiciário é obrigado a fazer uma investigação para recolher mais indícios e comprovar a dívida, o que aumenta o tempo da ação.

Como funciona?

Uma das características principais da ação de cobrança é ser uma resolução mais longa, em que, nesse meio tempo, muitas provas podem ser produzidas, tanto da parte da defesa quanto da acusação. Portanto, funciona da seguinte forma — a empresa dirige-se até o juiz para efetuar a ação de cobrança. Então, o Oficial de Justiça entregará uma intimação para o cliente inadimplente comparecer a julgamento.

Quais são os tipos de modelos de ação de cobrança?

Saiba que a ação de cobrança não é o único meio legal para exigir a resolução de um débito. Além dela, existem mais dois procedimentos que são bem mais ágeis, eles são: ação monitória e execução.

Ação monitória

Esse é um processo ideal para empresas que querem reaver débitos relacionados a títulos vencidos há um tempo. Alguns exemplos são as duplicatas que já prescreveram, ou cheques gerados a mais de seis meses.

Assim como a ação de cobrança, é importante que a credora apresente provas do débito, porém, a comprovação não precisa ter a eficácia de um título executivo. Isto é, um ato jurídico que confirma a dívida.

Ação execução

A ação de execução serve para dívidas que envolvam títulos de crédito, como notas promissórias ou cheques que ainda não deram seis meses de vencimento. Ela é bem mais rápida, pois não é preciso fazer nenhuma investigação para conseguir provas.

As evidências já estão expressas no título e na maioria dos casos, o inadimplente é intimado com até 3 dias para quitar o débito. Em caso do não cumprimento, ele pode sofrer o bloqueio de sua conta bancária, bens e seu nome pode ser incluído nas instituições de proteção de crédito.

Como a empresa pode se preparar para ingressar uma ação de cobrança?

Para realizá-la, primeiramente, é preciso reunir evidências que possam comprovar parcialmente a dívida. Elas são:

• documentos da companhia, como CNPJ e contrato ou estatuto social;
• identificação do devedor (nome, CPF, RG e endereço);
• provas materiais da dívida e inadimplência, cópia de eventual título de crédito devolvido e de protesto em cartório, como o contrato assinado por ambas as partes, acordo efetuado sobre o pagamento, conversas no WhatsApp etc;
• informações materiais dos detalhes do débito — valor das parcelas a serem pagas, prazos de vencimento, tarifas ou juros sobre o montante devido;
• evidência da tentativa de cobrança extrajudicial.

De maneira geral, não é preciso apresentar todas essas provas, apenas uma já é suficiente para executar a ação. No entanto, os documentos de identificação das partes são fundamentais. A empresa com interesse em comprovar ainda mais o débito, pode até anexar outras.

Qual é o prazo para prescrição da ação de cobrança?

O prazo de prescrição da ação depende muito do tipo de serviço ou produto que a empresa fornece. Apesar de ser regra, o processo prescrever em 10 anos. De acordo com o art.205 do Código de Processo Civil, isso é mais direcionado às companhias de telefonia.

Para contratos e serviços, por exemplo, pode ser em 5 anos ou em 3 anos, para casos de enriquecimento ilícito ou reparação civil. Além disso, a maneira como a dívida será paga pesa no tempo da prescrição. Títulos de créditos têm prazos de execução que podem variar conforme as datas de cobrança.

Como a Global Soluções pode ajudar?

Especialista em cobranças, a Global Soluções está pronta para ajudar em todas as etapas do processo de cobrança. Seja na parte de prevenção, trazendo meios para análise de crédito e atendimento especializado, seja na ação judicial. Nesse quesito, temos uma parceria com uma equipe jurídica especializada para auxiliar nossos clientes neste momento tão delicado.

Nosso serviço de cobrança judicial oferece, por exemplo:

• pré-ajuizamento — tentativa de recuperar o crédito antes que seja necessário a entrada com ações judiciais;
• equipe de negociação paralela — um grupo de profissionais separados exclusivamente para tentar reaver o pagamento antes das medidas judiciais;
• monitoramento do serviço extrajudicial e judicial — disponível 24 horas;
• avaliação da viabilidade da ação;

A ação de cobrança é uma medida muito importante para empresas que querem reaver seus débitos, principalmente para exigir que clientes inadimplentes cumpram as suas obrigações. Por ser uma questão que envolve questões legais, é fundamental ter uma base qualificada para obter a melhor solução. Sendo assim, só uma empresa de cobrança como a Global Soluções, poderia fornecer todo o suporte, não só para o momento da ação judicial, mas também para todo o processo de cobrança.

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