Quando uma empresa não paga seus encargos ou obrigações fiscais ou tributárias, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa, um registro que pode gerar penalidades, como dificuldade de acesso a crédito ou financiamento, além do pagamento de multas e ações judiciais.
Regularizá-la, então, é fundamental para evitar tais penalizações, além de juros e perda de bens e direitos. Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre o assunto:
- o que é dívida ativa e como ocorre a inscrição;
- quais são as principais consequências da dívida ativa;
- como regularizar débitos de dívida ativa;
- como evitar novas inscrições na dívida ativa.
O que é dívida ativa e como ocorre a inscrição?
A dívida ativa é formada por um cadastro de débitos feito pelo governo contra empresas e contribuintes devedores, ou seja, que não estão com suas contribuições tributárias e não tributárias em dia.
Com esse cadastro, os débitos ficam registrados e formalizados na Fazenda Pública, permitindo que o Estado busque a recuperação dos valores. Sendo assim, a dívida ativa pode ocorrer nas esferas municipal, estadual ou federal.
A inscrição da dívida acontece da seguinte maneira:
- o devedor é notificado pelo governo, que oferece a ele um prazo para efetuar o valor;
- caso não ocorra o pagamento, é feita a inscrição do débito em dívida ativa;
- em seguida, cabe ao governo emitir a chamada Certidão de Dívida Ativa (CDA);
- é feito o encaminhamento do CDA aos cartórios, que são responsáveis por emitir o boleto bancário para que o devedor faça o pagamento;
- em caso de não pagamento dentro do prazo estabelecido, o nome do devedor será protestado.
Quais são as principais consequências da dívida ativa?
Entre as consequências de manter o débito em aberto estão:
Protesto de títulos e restrições no CNPJ
A falta de pagamento dentro do prazo leva aoprotesto de títulos em cartório. Quando isso acontece, as consequências incluem restrições em diferentes tipos de transações comerciais.
Além disso, a empresa é prejudicada com restrições em seu CNPJ, sendo incluída em cadastros de inadimplência, o que pode causar sérios danos em relação à competitividade com outras empresas.
Dificuldades para obter crédito e realizar contratos
Com a negativação, há uma restrição na hora de buscar acesso ao crédito, impactando a obtenção de financiamentos e negociações empresariais.
Isso acontece porque, ao fazer uma consulta ao histórico de crédito da empresa, as instituições financeiras podem se recusar a oferecer financiamentos,empréstimos e cartões de crédito.
Possíveis penalidades legais e bloqueios financeiros
Além da dificuldade de crédito, a empresa com débitos inscritos também pode sofrer consequências fiscais e jurídicas. É possível, por exemplo, que o governo solicite o bloqueio das contas bancárias dessa empresa.
Outra penalidade inclui a aplicação de juros e multas com o passar do tempo, tornando a dívida ainda mais difícil de ser quitada.
Ações judiciais também podem ocorrer quando a parte credora busca arecuperação do valor da dívida. Nesse caso, pode haver a penhora de bens e ativos financeiros para saldar o valor do débito.
Como regularizar débitos de dívida ativa?
No caso de contrair uma dívida ativa, é possível buscar meios para regularizar a situação da sua empresa. Conheça as alternativas a seguir:
Consulta da dívida ativa
Em primeiro lugar, é preciso verificar se a empresa está inscrita na dívida ativa e quais são os valores devidos. Isso pode ser feito usando o próprio CNPJ para realizar a consulta online, nos sites municipais, estaduais e federais:
- Dívida Ativa da União (DAU): verificados no site da Receita Federal do Brasil;
- Dívida Ativa com o governo estadual: consulta realizada na Procuradoria Geral Estadual ou na Secretaria da Fazenda do Estado;
- Dívida Ativa por município: verificar na Procuradoria Geral Municipal ou Prefeitura Municipal.
Também vale lembrar que a empresa devedora recebe uma notificação legal quando ocorre a inscrição da dívida, onde constam informações relacionadas ao débito. Porém, também é importante consultar os sites oficiais para descartar a existência de pendências.
Parcelamento e negociação de débitos
A regularização das dívidas ativas pode ser feita com o parcelamento, sendo essa a melhor alternativa para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Desse modo, é possível dividir o valor total em parcelas, garantindo arecuperação de crédito sem comprometer ofluxo de caixa.
Outra opção é renegociar os débitos diretamente com a Receita Federal. Isso vai permitir alcançar condições mais favoráveis, como redução de juros e isenção de multas.
Como evitar novas inscrições na dívida ativa?
Além de colocar os débitos em dia, também é importante buscar estratégias para manter a saúde financeira da empresa e evitar novos registros. Um fator predominante para isso é investir em uma boa gestão empresarial, de modo a garantir a lucratividade e o fluxo de caixa da empresa.
Também é fundamental ter um bom planejamento, identificando as receitas e planejando possíveis despesas. Com esse cuidado, será possível avaliar os gastos atuais e também identificar onde reduzir as despesas supérfluas.
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